•O MERCOSUL é chamado em português: Mercado Comum do Sul, castelhano: Mercado Común Del Sur, Mercosur) é a União Aduaneira (livre comércio intrazona e política comercial comum).
•Alguns críticos acreditam que a negativa de ajuda do governo Bush a Argentina na época da sua crise, foi baseada em um desejo de enfraquecer o MERCOSUL, já que, teoricamente, os EUA percebem a iniciativa deste mercado como um problema para a sua estratégia politico-econômica para a América Latina. No entanto, é mais provável que os Estados Unidos tenham deixado de ajudar a Argentina uma vez que esse país latino-americano não transmitia confiabilidade aos mercados internacionais, deixando de honrar seus compromissos financeiros em diversas ocasiões.
•Muitos sul-americanos vêem o MERCOSUL como uma arma contra a influência dos Estados Unidos na região, tanto na forma da Área de Livre Comércio das Américas quando na de tratados bilaterais. Uma prova disso é a criação da Universidade do MERCOSUL, que vai priorizar a integração regional no modelo de educação.
•Os idiomas oficiais do MERCOSUL são o português, o castelhano e o guarani. A versão oficial dos documentos de trabalho tem a do idioma do país sede de cada reunião.
•Hoje o Português é o idioma mais falado no MERCOSUL, entretanto o castelhano é falado em todos os estados membros, exceto o Brasil.
•Atualmente está prevista não só a implantação de programas de trabalho para o fomento do ensino de espanhol e português como segunda língua, mas também a realização de um programa de ensino dos idiomas oficiais do MERCOSUL, incorporados às propostas educacionais dos países com o objetivo de inclusão nos currículos. O plano prevê, ainda, o funcionamento de planos e programas de formação de professores de espanhol e português em cada país-membro.
Desenvolvimento
Principais características e fatos ocorridos
•O MERCOSUL é formado por cinco países da América do Sul: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e Venezuela.
•As discussões para a constituição de um mercado econômico regional para a América Latina remontam ao tratado que estabeleceu a Associação Latino-Americana de Livre Comércio.
•ALALC foi sucedido pela Associação Latino-Americana de Integração na década de 1980. À época, a Argentina e o Brasil fizeram progressos na matéria, assinando a Declaração de Iguaçu (1985), que estabelecia uma comissão bilateral, à qual se seguiram uma série de acordos comerciais no ano seguinte.
•O Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, assinado entre ambos os países em 1988, fixou como meta o estabelecimento de um mercado comum, ao quais outros países latino-americanos poderiam se unir.
•Com a adesão do Paraguai e do Uruguai, os quatro países se tornaram signatários do Tratado de Assunção (1991) que estabelecia o Mercado Comum do Sul, uma aliança comercial visando a dinamizar a economia regional, movimentando entre si mercadorias, pessoas, força de trabalho e capitais.
•A partir de 1 de janeiro de 1995, esta zona de livre-comércio converteu-se em uma união aduaneira, na qual todos os signatários poderiam cobrar as mesmas alíquotas nas importações dos demais países (Tarifa Externa Comum).
•Em 1996, a Bolívia e o Chile adquiriram o status de membros associados. O Chile encontra-se em processo de aquisição do status de membro pleno depois de resolver alguns problemas territoriais com a Argentina. Outras nações latino-americanas, como a Venezuela, manifestaram interesse em entrar para o grupo, o que se concretizou em Julho de 2006.
•As instituições integrantes do MERCOSUL, definidas pelo Tratado de Assunção, foram revistas pelo Protocolo de Ouro Preto, em 1994. Por ele, cada país-membro tem um voto e as decisões necessitam ser unânimes. Três são as instâncias decisórias: um Conselho (com funções políticas), um Grupo (com funções executivas) e uma Comissão Técnica.
•O MERCOSUL foi significativamente enfraquecido pelo colapso da economia argentina em 2002.
•Em 2004, entrou em vigor o Protocolo de Olivos (2002), que criou o Tribunal Arbitral Permanente de Revisão do MERCOSUL, com sede na cidade de Assunção (Paraguai). Uma das fontes de insegurança jurídica nesse bloco de integração era a falta de um tribunal permanente.
•Nova rodada de negociações ocorreu a partir de Julho de 2004, entre outros tópicos, discutindo-se a entrada do México no grupo. Como resultado, em 8 de dezembro de 2004 os países membros assinaram a Declaração de Cuzco, que lançou as bases da Comunidade Sul-Americana de Nações, entidade que unirá o Mercosul e o Pacto Andino em uma zona de livre comércio continental.
•Em dezembro de 2005, a Venezuela protocolou seu pedido de adesão ao MERCOSUL, e em 4 de julho de 2006 seu ingresso ao bloco econômico foi formalizado, em Caracas.
Estados associados ao MERCOSUL
O MERCOSUL tem como estados associados a Bolívia (1996), Chile (1996), Peru (2003), Colômbia (2004) e Equador (2004).
Bolívia, Equador, Colômbia e Peru integram a Comunidade Andina (CAN), bloco com que o MERCOSUL também firmará um acordo comercial. O status de membro associado se estabelece por acordos bilaterais, denominados Acordos de Complementação Econômica, firmados entre o MERCOSUL e cada país associado. Nesses acordos se estabelece um cronograma para a criação de uma zona de livre comércio com os países do MERCOSUL e uma gradual redução de tarifas entre o MERCOSUL e os países firmantes. Além de poder participar na qualidade de convidado nas reuniões dos organismos do MERCOSUL e efetuar convênios sobre matérias comuns.
Estrutura do MERCOSUL
Com base no Protocolo de Ouro Preto, firmado em 17 de dezembro de 1994 e vigente desde 15 de dezembro de 1995, o MERCOSUL tem uma estrutura institucional básica composta por:
•O Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão supremo cuja função é a condução política do processo de integração. O CMC é formado pelo Ministro de Relações Exteriores e de Economia dos Estados Parte, que se pronunciam através de Decisões.
1.O Grupo Mercado Comum (GMC), órgão decisório executivo, responsável de fixar os programas de trabalho, e de negociar acordos com terceiros em nome do MERCOSUL, por delegação expressa do CMC. O GMC se pronuncia por Resoluções, e está integrado por representantes dos Ministérios de Relações Exteriores e de Economia, e dos Bancos Centrais dos Estados Parte.
•A Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM), um órgão decisório técnico, é o responsável por apoiar o GMC no que diz respeito à política comercial do bloco. Pronuncia-se por Diretivas.
Além disso, o MERCOSUL conta com outros órgãos consultivos, a saber:
•A Comissão Parlamentar Conjunta (CPC), órgão de representação parlamentar, integrada por até 64 parlamentares, 16 de cada Estado Parte. A CPC tem um caráter consultivo, deliberativo, e de formulação de Declarações, Disposições e Recomendações. Atualmente, está estudando a possibilidade da futura instalação de um Parlamento do MERCOSUL.
•O Foro Consultivo Econômico Social (FCES), é um órgão consultivo que representa os setores da economia e da sociedade, que se manifesta por Recomendações ao GMC.
Constituiu-se recentemente a:
•Comissão de Representantes Permanentes do MERCOSUL (CRPM), que é um órgão permanente do CMC, integrado por representantes de cada Estado Parte e presidido por uma personalidade política destacada de um dos países membros. Sua função principal é apresentar iniciativas ao CMC sobre temas relativos ao processo de integração, as negociações externas e a conformação do Mercado Comum.
Para dar apoio técnico a essa Estrutura Institucional, o MERCOSUL conta com a:
•Secretaria do MERCOSUL (SM), que tem caráter permanente e está sediada em Montevidéu, Uruguai.
•Finalmente o MERCOSUL funciona habitualmente mediante Reuniões de Ministros (RM), Reuniões Especializadas (RE), conferências, e Reuniões ad-hoc.
Economia
Assimetrias de Mercado
Atualmente o MERCOSUL possui um PIB de mais de 2,2 trilhões de dólares (base PPC), sendo que cerca 70% deste valor corresponde ao Brasil. Logo as assimetrias de mercados existentes no bloco são grandes. Isso vem causando uma série de atritos dentro do bloco.
Paraguai e Uruguai reenvidicam concessões econômicas a fim de compensar as assimetrias de mercado que sofrem. Em 2006, o intercâmbio comercial com esses países foi quase 20 vezes menor que as trocas com a Argentina, outro integrante do bloco.
O intercâmbio comercial dentro do MERCOSUL tem aumentado muito, batendo recorde histórico em 2006. Este intercâmbio tem sido favorável ao Brasil. O país tem superávit comercial com todos os países membros.
Em, a corrente de comércio do Brasil com o Uruguai totalizou US$ 1,62 bilhão, contra US$ 1,34 bilhão em 2005. Já o fluxo comercial com a Argentina foi de US$ 19,77 bilhões, contra US$ 16,15 bilhões no ano anterior. Em 2006, o Brasil exportou US$ 1 bilhão para o Uruguai - 86% foram produtos manufaturados como óleo diesel, automóveis, autopeças e celulares. As importações, porém, ficaram em apenas US$ 618,22 milhões – um superávit brasileiro de US$ 387,87 milhões. Os principais produtos comprados do Uruguai foram malte não torrado, garrafas plásticas, arroz, trigo, carnes desossadas e leite em pó.
O desequilíbrio na corrente de comércio do Brasil com o Paraguai é ainda maior. Desde 1985, o país vizinho só obteve superávit uma vez, em 1989 – naquele ano, as exportações brasileiras para o Paraguai ficaram em US$ 322,9 milhões contra um volume de importações da ordem de US$ 358,64 milhões.
O desequilíbrio chegou ao ápice em 2006, quando a corrente bilateral de comércio, de apenas US$ 1,52 bilhão, teve saldo positivo de US$ 934,6 milhões para o Brasil. Em 2005, o comércio bilateral foi de US$ 1,28 bilhão. Os produtos manufaturados representaram US$ 1,17 bilhão do US$ 1,23 bilhão exportados pelo Brasil para o Paraguai em 2006. Lideram a pauta de exportações óleo diesel, fertilizantes, pneus e automóveis de carga. Milho em grão lidera a lista dos produtos comprados do Paraguai (23,93% do total das importações). Em segundo lugar vem o trigo, com 15,07% das importações, seguido de farinhas, do óleo de soja, algodão apenas debulhado, grãos de soja, carne bovina desossada e couros.
Quando o parceiro é a Argentina, o cenário é outro. Em 2006, as exportações brasileiras para o país vizinho atingiram a cifra de US$ 11,7 bilhões – também prioritariamente produtos manufaturados, como automóveis, celulares e autopeças. As importações totalizaram US$ 8,05 bilhões, tendo como principais produtos trigo, nafta para petroquímica e automóvel.
No caso da Venezuela a corrente de comércio com o Brasil chegou a US$ 4,16 bilhões em 2006 contra US$ 2,47 bilhões no ano anterior, com superávit brasileiro de US$ 2,96 bilhões. Mais uma vez, produtos manufaturados lideram a lista de produtos exportados pelo Brasil – apenas aparelhos celulares responderam por 19,68% das vendas brasileiras para a Venezuela no ano passado.
Automóveis, carne de frango e açúcar também lidera a pauta. Com relação à importações brasileiras, 27,73% foram querosenes de aviação, 23,13% foram naftas para petroquímica. Óleo diesel vem em terceiro no ranking, com 10,95% das compras brasileiras.
Durante a XXXII cúpula do MERCOSUL foi proposto pelo Brasil a redução da TEC ( tarifa externa comum) para estes países. Tal proposta esta em análise
Acordos com outros blocos
Existe um acordo com a Comunidade Andina, estabelecido no Acordo de Complementação Econômica firmado entre a Comunidade Andina e o MERCOSUL em 6 de dezembro de 2002. Além da cooperação econômica também existe um diálogo político que abre possibilidades de negociação com todos os membros do bloco Andino.
Em novembro de 2005 o Congresso Colombiano ratificou um Tratado de Livre Comércio (TLC) com o MERCOSUL. O tratado é favorável a Colômbia, já que permite a este país implantar instrumentos de proteção a agricultura local. Além do acesso ao MERCOSUL para os produtos Colombianos, que aumenta o peso político da Colômbia nas negociações de livre comércio que estão sendo tratadas atualmente com os Estados Unidos.
Em 30 de dezembro de 2005, o presidente colombiano Álvaro Uribe firma a Lei 1.000, para a criação de una zona de livre comércio entre a Comunidade Andina e o MERCOSUL. Com este novo acordo, os produtos colombianos conseguiram um acesso preferencial ao MERCOSUL, uma vez que a Colômbia obteve a oportunidade de importar matérias primas e bens de capital do MERCOSUL a custos mais baixos, segundo o custo estabelecido no TCL.
